EM BELÉM Comitê da América Latina para tratamentos de presos se reúne em dezembro

Publicado em 18/11/2009 19:26:59 |

Comitê da América Latina para tratamentos de presos se reúne em dezembro

 A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) vai integrar a Comissão de redação do relatório geral do Comitê da América Latina que vai revisar as regras da Organização das Nações Unidas (ONU) para Tratamentos dos Presos. Em resolução aprovada no dia 03 de novembro pela International Penal and Penitentiary Foundation, foram escolhidos 15 membros para o Comitê, entre eles a SJCDH, que vai ser representada pela presidente do Conselho Penitenciário da Bahia, Alessandra Prado. A primeira reunião da comissão será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

A resolução foi publicada após o encontro do Comitê da América Latina, realizado entre os dias 21 e 23 de outubro, em Belém. O Comitê discutiu a modernização das Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos, adotada desde 1955.

Aprovada há mais de 50 anos, as Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos está desatualizada em relação à operacionalização dos novos mecanismos do sistema prisional. No encontro, foram sinalizadas alterações para o tratamento de internos das unidades penais, tais como o monitoramento eletrônico, vigilância e acompanhamento do preso por receptores de vigilância de software.

Durante o encontro, foi realizado também o 71° Curso Internacional de Criminologia organizado pela Sociedade Internacional de Criminologia, vinculada ao Ministério da Justiça da França. O Curso, realizado como parte da comemoração do Ano da França no Brasil, discutiu temas como Cooperação Internacional e Controle da Criminalidade, Perspectivas Atuais da Criminologia na América Latina e Política Penitenciária Para o Novo Milênio.

Comitê Permanente da América Latina vai contribuir com as Metas do Milênio

Contribuir com as Metas do Milênio instituídas pela ONU, que serão implementadas a partir de 2015, é o que pretende o Comitê Permanente da América Latina, criado pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária (Fipp), na Suíça. A finalidade é reduzir os quadros de miséria, insegurança e exclusão social que atingem milhões de pessoas no mundo.

Responsável pelo Projeto das Regras Mínimas para Tratamento do Preso que foi aprovada pela Resolução n° 663-C e está em vigor desde 1995, a Fipp ficou encarregada de contribuir com as Metas do Milênio no que se refere ao Tratamento Penitenciário.

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